“NÃO SOMOS CONTRA A OAB, MAS SIM CONTRA A RESERVA DE MERCADO ILICITA QUE A OAB ESTÁ APLICANDO NO BRASIL! O EXAME DE ORDEM É INCONSTITUCIONAL”
O exame de ordem aplicado pela OAB é de total afronta aos princípios constitucionais da "dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões e do direito a vida".
Ressaltamos que o exame de ordem não foi criado por lei, mas sim por um provimento art 8º §1º do estatuto da OAB, sendo assim "formalmente inconstitucional", porque somente uma lei ordinária do congresso nacional regulamentada pelo nobre Presidente da República poderia estabelecer as qualificações profissionais a que se refere o citado inciso XIII art 5º da CF.
E também é "materialmente inconstitucional" porque conflita frontalmente com diversos dispositivos constitucionais referentes a autonomia universitária art. 207 CF. isso é, a competência para fiscalizar e avaliar o ensino é do poder público art. 209 II, através do MEC. Não cabe a OAB avaliar a qualidade do ensino ministrado pelas instituições de ensino superior, nem avaliar a capacidade profissional dos bacharéis em direito, não cabe a OAB dizer o que os cursos jurídicos devem ensinar, pois a competência da OAB é como a de qualquer outro conselho de outras profissões liberais, como médicos, engenheiros, psicólogos, etc. Tem a função de fiscalização, isto é, regulamentar a profissão e retirar do mercado de trabalho os maus profissionais e os trapaceiros.
O exame de ordem não avalia a capacidade profissional do bacharel em direito, pois os critérios utilizados na elaboração e na correção das provas o transformam em um verdadeiro instrumento de "exclusão social". Pois o art 5º XIII da Lex Maior determina que: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
O Exame de Ordem está afrontando o princípio constitucional da isonomia. Será que devemos rasgar a constituição federal?
Pois nós bacharéis, mais de dois milhões, estamos sendo excluídos do mercado de trabalho pela reserva de mercado ilícita que a OAB está aplicando no Brasil.
Estamos lutando pelos nossos direitos, nós bacharéis temos nossos direitos adquiridos, foram mais de 5 anos de estudo em universidades aprovadas pelo MEC! Portanto, nossa luta é apoiar o Projeto Lei 186/2006 “Extinção da Prova da Ordem” de autoria do senador Gilvam Borges, o qual irá a votação no próximo mês de março deste ano, para banir essa injustiça que estão fazendo com os bacharéis em direito de todo o país.
Devemos fazer prevalecer a constituição federal, pois em seu art. 5º"caput" elucida bem o princípio da igualdade "todos são iguais perante a lei..." e se todos são iguais perante a lei, porque que só o bacharel em direito tem que fazer prova de ordem para poder trabalhar? Os demais bacharéis de outros cursos (médicos, engenheiros, psicólogos, etc) ao se formarem basta dirigir-se aos seus respectivos conselhos para registrarem-se, e estão aptos a suas profissões.
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4 comentários:
Domingo passado (18/01/09) fiz o exame da OAB pela primeira vez, depois de 5 anos de formada. Ele foi realizado na UNIVERSO de Niterói. Todavia, a sala que fiz a prova, estava quente, demoraram muito para ligar os ventiladores ( mais de 2 horas), mas não sabíamos se era melhor com ou sem ele, pois o calor era insuportável, com várias pessoas passando mal, inclusive eu. O sol alcançava a metade da sala, e solicitei a mudança de lugar, pois estava quase desmaiando, porém não tinha como fazê-lo, pois não havia lugar suficiente para que todos escapassem dos raios solares. A água do bebedora estava quente. Foi a pior experiência de minha vida. Pedi que o fiscal fizesse constar em ata, os problemas que ocorreram na sala devido o grande calor, mas ele informou que não tinha ata. O fiscal Luiz disse a mim e outras pessoas que passavam mal, que se fosse necessário poderia chamar o médico que estava lá, mas ao pedirmos a presença do médico, ele desconversou e falou que iriamos perder muito tempo e não daria para terminar a prova.
Foi sacrificante, a condição insalubre que fomos espostos e não tinhamos como reverter a situação. Solicitei a presença do responsável pelo local, mas ele não apareceu.
Uma senhora pediu para que chamasse alguém "pelo amor de Deus", ninguém apareceu.
Este é o método avaliativo da OAB. Me formei com a mior média de minha turma e fui homenageada pela faculdade por meu desempenho acadêmico, inclusive recebi proposta de bolsa de outras instituições para me transferir para elas, fui do núcleo de pesquisa acadêmica da UENF, fiz curso preparatório para OAB no Damásio, mas fiz um prova, que o estado que me encontrava e que fui exposta, me dificultava até a leitura das questões.
sou de São Paulo, tb bacharéu, li as coisas dai, fiquei pasmo, é tudo verade isso ai, será que tb ocorre aqui em São Paulo, será que eu esta alienado a vida, Senhores quero acreditar com todo respeito que isso tudo que anda acontecendo ai seja uma utopia surrealista, pois se for verdade é pior do que as coisas que andam acontecendo na politica do Brasil, se for verdade é o puro excremento do caos generalizado,é a divina comédia humana se perpetuando, meu Deus, se for verdade a luta de vocês deve ser das mais duras, é obséquio contato com senhores para saber mais.
Essa prova tem que ser extinta porque não capacita em nada os bachareis e sim afugenta os acadêmicos.
Realmente acho ridícula essa avalição...Ora por quem mesmo somos avaliados?
Essa prova tem que qcqbqr. Nem mesmo meus professores passariam nesse exame.
Só advogados mesmos´pra fazer tal coisa!!!
Médicos, arquitetos, engenheiro, enferemeiros...|Só nos mesmos que apostamos na justiça...recebemos essa injustiça depois de tantos anos de estudo...
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